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Colenci Advogados
Publicações
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)
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Artigos (21)
Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Empregado não tem obrigação de comunicar proximidade de aposentadoria para fins de estabilidade
Empregado não tem obrigação de comunicar formalmente ao empregador a proximidade da aposentadoria, para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria, ainda que o acordo coletivo exija essa...
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Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Da não incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.422, decidiu, por maioria (6 votos a favor e 3 contra), que não há que se falar em percepção de...
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Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Caixa Econômica Federal deve indenizar clientes por joias furtadas
É prática comum nas relações comerciais financeiras a chamada garantia através de penhor. Algumas instituições financeiras utilizam como garantia para concessão de crédito, empréstimos ou até mesmo...
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Artigo ·
há 2 anos
Não deixe sua saúde ficar doente! Busque o seu direito à saúde!
Consagradas na Constituição de 88, as regras não apenas programáticas, mas socialmente efetivas e imediatamente aplicáveis de proteção e princípios voltados à garantia do homem enquanto pessoa,...
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Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
A multa em virtude da recusa ao teste do bafômetro é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF)
Foi decidido pelo STF que o fato de se impor multa a quem se recusa realizar o teste do bafômetro não descumpre o direito à não autoincriminação (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo),...
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Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Noiva(o) de trabalhador pode ter direito a indenizações decorrentes de acidente do trabalho
O rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, pode ter gerado um importante direito: recebimento de indenizações decorrentes de acidente do trabalho por...
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Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Seguro de vida deve indenizar família por óbito decorrente de doença pré-existente
É relativamente comum os contratos de seguro de vida elencarem uma série de hipóteses de “não-cobertura”. Dentre elas, há os casos de doenças “pré-existentes”, ou seja, aquelas que o contratante...
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Artigo ·
há 2 anos
O DIFAL e a Lei Complementar 190/2022 – Inconstitucionalidade na exigência
No início de 2022 a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022 para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não...
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Artigo ·
há 2 anos
Revisão da vida toda e os possíveis cenários a serem decididos pelo STF
A tese conhecida como Revisão da vida toda, já existe há algum tempo no direito e solicita o reconhecimento pelo INSS da inclusão no cálculo do salário de aposentadoria dos beneficiários que tiveram...
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Colenci Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Direito ao afastamento compulsório da empregada gestante diante da pandemia de COVID-19
Embora tenha avançado a vacinação dos brasileiros, a pandemia de COVID-19 ainda causa preocupação. De modo que sucessivas medidas provisórias foram editadas, visando a manutenção do estado de...
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