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Artigo · há 4 anos

Empregado não tem obrigação de comunicar proximidade de aposentadoria para fins de estabilidade

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Empregado não tem obrigação de comunicar formalmente ao empregador a proximidade da aposentadoria, para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria, ainda que o acordo coletivo exija essa...

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Artigo · há 4 anos

Da não incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

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Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.422, decidiu, por maioria (6 votos a favor e 3 contra), que não há que se falar em percepção de...

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Artigo · há 4 anos

Caixa Econômica Federal deve indenizar clientes por joias furtadas

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É prática comum nas relações comerciais financeiras a chamada garantia através de penhor. Algumas instituições financeiras utilizam como garantia para concessão de crédito, empréstimos ou até mesmo...

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